A Alerj aprovou a concessão do Diploma Abdias Nascimento a espaços e iniciativas de afroturismo no Rio de Janeiro. A honraria reconhece o valor cultural, histórico e econômico de roteiros que celebram a herança africana. Saiba quem pode receber e qual o significado da homenagem.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Diploma Abdias Nascimento, uma honraria destinada a reconhecer espaços e iniciativas de afroturismo que promovem a valorização da cultura afro-brasileira. A medida, sancionada em 2025, insere-se em um movimento mais amplo de reparação histórica e fomento ao turismo de base comunitária no estado.
A honraria leva o nome de Abdias Nascimento (1914-2011), intelectual, ativista e fundador do Teatro Experimental do Negro. A escolha não é casual: Nascimento dedicou a vida à luta contra o racismo e à afirmação da identidade negra no Brasil. Ao vincular o diploma ao afroturismo, a Alerj conecta a memória do líder à valorização de territórios e práticas culturais que mantêm viva a herança africana no Rio de Janeiro.
O que é o Diploma Abdias Nascimento
O Diploma Abdias Nascimento é uma honraria concedida pela Alerj a espaços, roteiros e iniciativas de afroturismo que se destacam na preservação e difusão da cultura afro-brasileira. A proposta, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), foi aprovada em plenário e publicada no Diário Oficial do Legislativo fluminense.
Segundo o texto da resolução, podem ser agraciados:
- Museus e centros culturais com acervo focado na história e cultura afro-brasileira.
- Roteiros turísticos que percorrem quilombos, terreiros e territórios de resistência negra.
- Projetos de turismo de base comunitária liderados por comunidades tradicionais.
- Iniciativas que promovem a gastronomia de matriz africana como atrativo turístico.
A honraria não tem dotação orçamentária própria, mas confere visibilidade institucional e pode facilitar o acesso a editais de fomento ao turismo cultural.
Afroturismo no Rio de Janeiro: contexto e relevância
O afroturismo, segmento que valoriza roteiros, equipamentos e experiências ligadas à história e cultura africana e afro-brasileira, vem ganhando espaço no estado do Rio de Janeiro. Dados da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) indicam que o turismo cultural movimenta cerca de 30% dos visitantes que chegam à capital fluminense, embora números específicos sobre afroturismo ainda não sejam consolidados em séries oficiais.
O Rio de Janeiro concentra um dos maiores acervos de patrimônio material e imaterial de matriz africana do país. A região abriga o Cais do Valongo, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017, além de dezenas de quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares.
Territórios de memória
Entre os espaços que podem ser homenageados com o diploma estão:
- Cais do Valongo (Zona Portuária do Rio): principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas, com mais de 900 mil desembarques registrados entre 1774 e 1831.
- Quilombo do Camorim (Jacarepaguá): comunidade remanescente de quilombo certificada, com roteiro de ecoturismo e história.
- Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro): mantém acervo documental sobre Abdias Nascimento e o Teatro Experimental do Negro.
- Museu do Negro (Igreja da Venerável Ordem Terceira do Carmo, Centro): abriga acervo sacro e histórico da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
Critérios para concessão da honraria
A resolução da Alerj estabelece que o Diploma Abdias Nascimento será concedido mediante indicação de parlamentares ou de entidades da sociedade civil, com aprovação da Comissão de Cultura da Casa. Os critérios incluem:
- Comprovada atuação na preservação da cultura afro-brasileira.
- Existência de roteiro ou equipamento turístico aberto ao público.
- Impacto social e econômico na comunidade do entorno.
- Alinhamento com os princípios do turismo de base comunitária.
A honraria não substitui registros oficiais como o tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou a certificação como ponto de cultura pelo Ministério da Cultura. Funciona como um selo de reconhecimento legislativo.
Impacto para o turismo fluminense
Especialistas em turismo cultural avaliam que a iniciativa pode impulsionar a profissionalização de roteiros de afroturismo no estado. “O diploma dá visibilidade a iniciativas que muitas vezes operam à margem dos circuitos oficiais”, afirma a historiadora e guia de turismo Marta Almeida, que coordena roteiros pelo Cais do Valongo desde 2019.
A medida também dialoga com a Política Nacional de Turismo, que desde 2021 inclui o afroturismo como segmento prioritário, conforme portaria do Ministério do Turismo. No Rio de Janeiro, a Setur-RJ mantém um mapeamento de roteiros afro, mas ainda sem dados consolidados sobre fluxo de visitantes.
Como propor um espaço para o diploma
Interessados em indicar um espaço ou iniciativa devem seguir o rito legislativo:
- Identificar um parlamentar da Alerj disposto a protocolar a indicação.
- Apresentar documentação que comprove a atuação no afroturismo.
- Aguardar análise da Comissão de Cultura.
- Ter a indicação aprovada em plenário.
A honraria é concedida em sessão solene, com entrega de diploma e placa comemorativa.
Perguntas Frequentes
Quem pode receber o Diploma Abdias Nascimento?
Espaços e iniciativas de afroturismo no estado do Rio de Janeiro, como museus, quilombos, terreiros, roteiros turísticos e projetos de turismo de base comunitária.
A honraria dá direito a recursos financeiros?
Não. O diploma é uma honraria institucional, sem dotação orçamentária. Pode, no entanto, facilitar o acesso a editais de fomento.
Qual a diferença entre o diploma e o tombamento?
O tombamento é um instrumento de proteção legal do patrimônio, feito pelo Iphan ou por órgãos estaduais/municipais. O diploma é um reconhecimento legislativo simbólico.
Como faço para indicar um espaço?
A indicação deve ser feita por um deputado estadual da Alerj. É possível entrar em contato com o gabinete de parlamentares alinhados à pauta cultural e de reparação histórica.
O diploma substitui outras certificações?
Não. Ele funciona como um selo de reconhecimento legislativo, não substituindo registros oficiais como o de ponto de cultura ou quilombo certificado.
O afroturismo é regulamentado no Brasil?
Sim. O Ministério do Turismo reconhece o afroturismo como segmento prioritário desde 2021, por meio da Portaria MTur nº 120/2021 Política Nacional de Turismo e segmentação.
Roteiros de afroturismo no Rio de Janeiro Quilombos certificados pela Fundação Palmares
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